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Política de Devolução e Reembolso – Cais Educação e Editora Ltda.

Última atualização: 16.05.2025

A Cais Educação e Editora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.035.441/0001-01, preza pela qualidade dos seus produtos e pela satisfação dos seus clientes. Esta política tem como objetivo esclarecer os procedimentos para devolução de produtos e reembolso de valores em casos de defeito, arrependimento ou outras situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

1. Introdução

Esta Política aplica-se às compras realizadas através dos canais oficiais da Cais Educação, especialmente livros personalizados e produtos derivados dos projetos educacionais da empresa.

2. Devolução por Defeito de Fabricação

Produtos com vício ou defeito de fabricação poderão ser devolvidos ou trocados. A produção dos livros segue fielmente os arquivos enviados na plataforma pela escola ou responsável. É responsabilidade do comprador revisar o conteúdo antes da finalização.

Não são considerados defeitos:
2.1 Prazo

O prazo para reclamação de defeitos é de 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento do produto.

2.2 Procedimento

3. Direito de Arrependimento

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

3.1 Procedimento

4. Exceções

5. Reembolso

O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado:

Meio de Pagamento Prazo para Reembolso Informações Necessárias
Cartão de crédito Até 10 dias úteis após a solicitação. O valor será devolvido na fatura do cartão, conforme regras da operadora. Número do pedido.
PIX ou boleto bancário Até 10 dias úteis. Número do pedido e dados bancários: banco, agência, conta, nome e CPF do titular.

6. Dúvidas e Atendimento

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, entre em contato com nosso time de atendimento através do e-mail: contato@caiseduca.com.br